Rio lança programa de tolerância zero contra comércio ilegal na orla
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (7) a criação do Programa de Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público, uma política permanente voltada ao combate do comércio ilegal e da atuação do crime organizado na orla da Zona Sul. A operação começa no dia 16 de julho e vai abranger as praias e áreas públicas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
Durante o lançamento, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a iniciativa tem como principal objetivo impedir a exploração ilegal dos espaços públicos e proteger os trabalhadores que atuam de forma regular.
“O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Quem não possui autorização legal não poderá exercer qualquer atividade econômica nesses locais. A partir do início da operação, haverá tolerância zero para ocupações irregulares”, declarou o prefeito.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o programa contará com patrulhamento permanente, ocupação territorial contínua, monitoramento por câmeras e drones e ações integradas com as forças de segurança estaduais.
Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, já foram identificados mais de mil pontos de comércio funcionando de forma irregular nas quatro praias contempladas pelo programa.
“Além do controle territorial, realizaremos operações de inteligência em parceria com as polícias Civil e Militar. Haverá fiscalizações diárias, pontos de controle de acesso, apreensão de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, explicou.
Monitoramento permanente
A operação contará com 69 pontos estratégicos de monitoramento e deve mobilizar 320 agentes diariamente, divididos em dois turnos de 12 horas. As equipes utilizarão drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência (COR) para ampliar a fiscalização em tempo real.
As ações serão realizadas com base em protocolos operacionais, indicadores de desempenho e avaliações contínuas, buscando garantir a livre circulação de pedestres, preservar os espaços públicos, fortalecer o turismo e reduzir práticas relacionadas ao crime organizado.
Inteligência identifica estrutura milionária
Levantamentos da Seop, em conjunto com informações das forças de segurança e denúncias recebidas pelos canais 1746 e Disque Denúncia, identificaram cerca de 22 depósitos clandestinos utilizados para armazenar mercadorias e equipamentos ligados ao comércio irregular.
Segundo estimativas da Prefeitura, aproximadamente mil vendedores ambulantes integram essa estrutura ilegal, que movimentaria cerca de R$ 100 milhões por ano apenas com a cobrança clandestina pelo aluguel de espaços, barracas, depósitos e equipamentos.
As investigações apontam que a exploração irregular do espaço público envolve cobrança ilegal por pontos de venda, aluguel clandestino de barracas e equipamentos, comercialização de mercadorias sem origem comprovada e uma cadeia logística estruturada para abastecimento das atividades ilegais.
Fiscalização e apreensões
Entre as medidas previstas estão inspeções diárias em vendedores não autorizados, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e limpeza das áreas públicas.
Também poderão ser fiscalizados carrinhos, barracas, tendas, veículos de tração humana e demais equipamentos utilizados nas atividades econômicas.
O decreto que regulamenta o programa prevê a retenção ou apreensão de mercadorias quando não houver documentação fiscal que comprove sua origem. A devolução dos bens dependerá da apresentação da documentação exigida e do cumprimento das normas previstas na legislação municipal.
A área de atuação da operação compreende praias, calçadões, ciclovias, praças, áreas de lazer, passarelas, canteiros e demais espaços públicos localizados entre os prédios e o mar.
Proteção aos ambulantes regularizados
A Prefeitura informou que os vendedores ambulantes licenciados poderão continuar exercendo suas atividades normalmente, desde que cumpram as regras municipais.
Antes do início da operação, a Seop distribuirá comunicados orientando os comerciantes sobre as normas de utilização do espaço público.
Também serão disponibilizados espaços legalizados para atividades comerciais, como o Mercado Noturno, a Feira de Artes e Ofícios de Copacabana e dois imóveis destinados ao funcionamento de depósitos regularizados.
Alternativa para quem deseja deixar a informalidade
Os trabalhadores interessados em migrar para o mercado formal poderão ser encaminhados ao programa Oportunidade Carioca, que oferece qualificação profissional, encaminhamento para vagas de emprego e acesso a programas de inclusão produtiva da Prefeitura.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), citados pela administração municipal, a cidade registrou a criação de aproximadamente 393,4 mil empregos formais nos últimos cinco anos.
A Prefeitura informou ainda que o modelo de fiscalização permanente segue experiências já adotadas em regiões como Arpoador, Campo Grande, Saara, Uruguaiana e Lapa, combinando presença contínua das autoridades, resposta rápida às irregularidades e ações para impedir a reocupação dos espaços públicos pelo comércio ilegal.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Reprodução / Seop
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