Rio pode ter mudanças em política para população de rua

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas, no prazo de 45 dias, para implementar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), com participação efetiva da sociedade civil e de movimentos sociais.

A recomendação foi encaminhada ao governador do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Segundo o MPF, a medida busca corrigir falhas na atual estrutura estadual, que funciona sem a presença desses segmentos sociais.

MPF aponta falhas no modelo atual

De acordo com o órgão, o Estado do Rio ainda não implementou o Ciamp-Rua nos moldes exigidos pelas normas federais e também não garantiu a participação de representantes da sociedade civil, como determina o Decreto nº 9.894/2019.

Atualmente, o governo estadual conta com o chamado Comitê PopRua e com um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), compostos majoritariamente por órgãos governamentais.

Para o MPF, esse formato compromete a efetividade das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, ao excluir representantes diretamente ligados ao tema.

Participação social é considerada essencial

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, responsável pela recomendação, destacou que a participação social é indispensável para a formulação e fiscalização dessas políticas.

Segundo Araujo, a presença da sociedade civil no Ciamp-Rua é fundamental para que as ações atendam à realidade das pessoas em situação de rua e permitam acompanhamento democrático das medidas adotadas.

Governo do RJ terá prazo para responder

O MPF estabeleceu prazo de 10 dias para que o Governo do Estado informe se aceitará ou não a recomendação.

Caso a resposta seja positiva, o Estado deverá comprovar, em até 45 dias, a adoção das medidas necessárias para implementação do comitê estadual com participação social efetiva.

Decisão do STF reforça cobrança

A atuação do Ministério Público Federal tem como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que reconheceu violações massivas de direitos da população em situação de rua e determinou que estados e municípios adotem imediatamente as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Entre essas determinações está justamente a criação de comitês com participação da sociedade civil.

Com informaçõ0es de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Tania Rego / Ag. Brasil / arquivo