Rio regulamenta motos elétricas: CNH e placa viram regra na cidade

A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou um novo conjunto de diretrizes para organizar o fluxo de equipamentos elétricos de micromobilidade, abrangendo ciclomotores e veículos autopropelidos. As normas já entraram em vigor, com exceção da obrigatoriedade do emplacamento, que possui prazo de regularização até o encerramento de 2026. Paralelamente às regras, o município confirmou aportes de R$ 20 milhões para expandir a malha cicloviária e R$ 8 milhões para a rede de motofaixas.

De acordo com o novo decreto municipal, a regra para veículos de micromobilidade mudou. Se você possui um autopropelido com assento ou ciclomotor:

ATENÇÃO AO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO

De acordo com o novo decreto municipal, a regra para veículos de micromobilidade mudou. Se você possui um autopropelido com assento ou ciclomotor:

VOCÊ TEM ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA EMPLACAR SEU CICLOMOTOR.

Além do emplacamento, o condutor deve possuir CNH categoria A. Evite apreensões e multas. Regularize seu veículo junto aos órgãos de trânsito e garanta sua circulação segura pelas vias do Rio de Janeiro.

O prefeito Eduardo Cavaliere destacou o pioneirismo da capital fluminense: “O Rio de Janeiro sai na frente como a primeira capital do país a definir com clareza quais veículos podem utilizar as ciclovias. Com as novas regras, veículos autopropelidos estão equiparados aos ciclomotores. Essas motocicletas elétricas precisarão de placa e os condutores deverão portar CNH categoria A. As ciclovias serão exclusivas para bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes. Motos elétricas flagradas nessas faixas correm risco real de apreensão”, afirmou.

Publicado na última segunda-feira (06/04), o decreto nº 57823 estabelece limites de velocidade, uso mandatório de proteção e protocolos de fiscalização para aumentar a segurança viária.

Regras de Circulação por Via e Velocidade:

Vias acima de 60 km/h: Circulação de todos esses modais é estritamente proibida.
Vias de até 60 km/h: Ciclomotores e bicicletas elétricas podem trafegar pelo lado direito da pista, no sentido do fluxo. É proibida a circulação desses veículos em faixas destinadas ao BRS, conforme resolução de 07/04.
Vias de até 40 km/h: Permitido para ciclomotores (na pista, à direita), bicicletas e patinetes elétricos.
Infraestrutura Cicloviária: Exclusiva para bicicletas e patinetes elétricos, com velocidade limitada a 25 km/h. Ciclomotores estão proibidos de acessar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Calçadas: A regra é a proibição. Exceções ocorrem apenas em trechos sinalizados com limite de 6 km/h, sempre priorizando o pedestre.

Exigências de Segurança e Documentação:

O decreto torna o uso do capacete obrigatório para todos os usuários. Além disso, fica proibido o transporte de mais de uma pessoa na garupa, sendo que o passageiro também deve utilizar o equipamento de segurança.

Um dos pontos mais sensíveis é a equiparação de autopropelidos com assento aos ciclomotores. Para estes, o registro, licenciamento e emplacamento são obrigatórios e devem ser concluídos até 31 de dezembro. O condutor deve, obrigatoriamente, possuir habilitação na categoria A.

Expansão da Malha e Sustentabilidade:

Como parte do plano de mobilidade sustentável, a Prefeitura anunciou a ampliação da rede cicloviária em 50 quilômetros até 2028. O foco será a conexão estratégica entre bairros, centros de lazer e sistemas de transporte de massa. O projeto inclui a criação de eixos estruturantes em áreas como o Centro, Zona Sul, Tijuca e Zona Norte, visando aumentar a segurança dos ciclistas e incentivar o uso da bicicleta como transporte cotidiano.

Novas implantações:

Centro

Rua Acre
Rua Uruguaiana
Rua Benedito Hipólito
Praça da República
Rua Mestre Valentim
Rua do Senado – Lapa
Avenida Chile – Lapa
Rua dos Inválidos – Lapa
Rua Sacadura Cabral – Gamboa

Zona Sul

Avenida Augusto Severo – Glória
Rua Muniz Barreto – Botafogo
Rua Gen. Góes Monteiro – Botafogo
Rua da Passagem – Botafogo
Rua Real Grandeza – Botafogo
Avenida Henrique Dodsworth – Copacabana
Rua Lopes Quintas – Jardim Botânico
Rua Barão da Torre – Ipanema

Zona Oeste

Avenida Ribeiro Dantas – Bangu

Avenida Cônego de Vasconcelos – Bangu
Rua Silva Cardoso – Bangu
Rua Rio da Prata – Bangu
Avenida Eng. Gastão Rangel – Santa Cruz
Rua Francisco Real Santa Cruz/ Padre Miguel

Zona Sudoeste

Avenida Jorge Cury – Barra da Tijuca
Avenida Raquel Queiroz – Barra da Tijuca
Rua Carlos Oswald – Barra da Tijuca

Zona Norte

Avenida Pedro II – São Cristóvão
Avenida Rotary – São Cristóvão
Rua São Januário – São Cristóvão
Rua Barão de Mesquita – Tijuca
Rua Conde de Bonfim – Tijuca
Rua Haddock Lobo – Tijuca
Rua Gen. Roca – Tijuca
Avenida Gabriela Prado Maia – Tijuca
Avenida Dom Helder Câmara – Del Castilho
Estrada do Galeão – Ilha do Governador
Rua Américo Rocha – Marechal Hermes
Estrada Henrique de Melo – Oswaldo Cruz
Avenida Padre Manso – Madureira

Plano de expansão de motofaixas

O projeto de expansão das motofaixas inclui corredores em importantes eixos viários, como Avenida das Américas, Linha Vermelha, Lagoa-Barra e ligações entre Zona Sul e Galeão.

O cronograma de implantação está definido e será executado ao longo do segundo semestre de 2026, com início em junho e etapas previstas até dezembro:

22 de junho: início pela Linha Vermelha e Elevado Engenheiro Freyssinet
27 de julho: Túnel Zuzu Angel, Av. Padre Leonel Franca, Av. Mário Ribeiro e Av. Borges de Medeiros
31 de agosto: Av. das Américas (sentido Zona Sul) e Lagoa (Av. Epitácio Pessoa)
28 de setembro: Av. das Américas (sentido Zona Oeste)
26 de outubro: ligação Lagoa-Barra
7 de dezembro: ligação Zona Sul – Galeão

Os estudos indicam alta adesão dos motociclistas às motofaixas, com índices entre 86% e 96%, além de melhora na organização do fluxo. No entanto, a Prefeitura destaca que a segurança depende também de fiscalização e controle de velocidade, com uso de tecnologia, videomonitoramento e radares.

Fiscalização

Os órgãos municipais de trânsito, mobilidade e ordem pública vão fiscalizar o cumprimento das regras, indicar as permissões, restrições e limites de velocidade, além de implantar, manter e ajustar a sinalização viárias. Também estão previstas campanhas educativas e de orientação. As punições são as previstas no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece níveis para infrações de condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Os agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) darão início nesta segunda-feira (06/06) as ações educacionais e de fiscalização sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade do Rio. Hoje, a operação acontecerá a partir das 11h30 em Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca de maneira itinerante.

Serão dez agentes envolvidos em cada ponto da operação, totalizando 60 servidores focados nessas fiscalizações. Cada equipe será composta por três agentes da SEOP, dois guardas municipais, dois agentes educadores da CET-Rio, dois assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Dois caminhões e dois reboques serão utilizados na operação. O ponto principal das operações será a esquina avenidas Atlântica e Princesa Isabel, em Copacabana.

Guia Prático: Como emplacar seu ciclomotor no Rio de Janeiro

Para evitar a apreensão do veículo a partir de 1º de janeiro de 2027, os proprietários de ciclomotores e autopropelidos com assento devem seguir estas etapas de regularização:

Verificação da Documentação: Tenha em mãos a Nota Fiscal de compra do veículo ou o documento de transferência (se houver). O veículo deve possuir o código de marca/modelo/versão específico no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Agendamento no DETRAN-RJ: Acesse o portal oficial do Detran ou ligue para a central de atendimento para agendar o serviço de “Primeiro Emplacamento”.
Pagamento de Taxas: Após o atendimento inicial, será gerado o Duda (Documento Único de Arrecadação) referente ao registro e licenciamento. Certifique-se de que não há débitos pendentes.
Vistoria e Instalação da Placa: Leve o veículo ao posto de vistoria designado. Após a conferência dos itens de segurança (espelhos, lanternas e velocímetro), você receberá a autorização para a estampagem da placa no padrão Mercosul.
Habilitação do Condutor: Lembre-se que o emplacamento é do veículo, mas a condução exige que você possua a CNH categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

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Quanto custa emplacar uma moto elétrica no Rio em 2026?

Os valores das taxas de serviço do DETRAN-RJ são reajustados anualmente com base na UFIR-RJ. Para o exercício de 2026, os custos estimados para a regularização completa de um ciclomotor são:

DUDA de Primeiro Emplacamento (Código 001-9): Aproximadamente R$ 195,40.
Taxa de Licenciamento Anual (CRLV-e): Cerca de R$ 192,20.
Confecção e Estampagem da Placa (Padrão Mercosul): O valor é pago diretamente à empresa credenciada e varia entre R$ 110,00 e R$ 150,00.
Seguro Obrigatório (Se aplicável): Conforme as novas diretrizes de 2026, verifique se houve a retomada da cobrança do prêmio do seguro para a categoria.

Dica de Ouro: O proprietário deve emitir os boletos (GRT e DUDA) diretamente no site oficial do Bradesco ou do Detran para evitar golpes e boletos falsos que circulam em aplicativos de mensagens.

Checklist: Equipamentos Obrigatórios para a Vistoria

Para que o ciclomotor ou autopropelido com assento seja aprovado na inspeção do Detran e receba o registro, ele deve estar equipado com os seguintes itens de série (conforme a Resolução CONTRAN nº 996/2023):

Espelhos Retrovisores: Devem estar instalados em ambos os lados (direito e esquerdo).
Farol Dianteiro: De cor branca ou amarela, com facho de luz adequado para circulação noturna.
Lanterna Traseira: De cor vermelha, com acionamento integrado ao freio.
Velocímetro: Equipamento funcional que indique a velocidade em km/h (essencial para o controle do limite de 25 km/h em ciclovias e 50 km/h em vias urbanas).
Buzina: Dispositivo sonoro de alerta.
Pneus em Bom Estado: Não podem estar “carecas” ou com a estrutura metálica aparente (indicador TWI).
Dispositivo de Sinalização Lateral: Refletores (olhos de gato) nas cores âmbar ou vermelha.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Rafael Catarcione