Trabalhador com dois empregos pode recuperar até R$ 60 mil do INSS
Trabalhador com dois empregos pode recuperar até R$ 60 mil do INSS
Quem mantém dois ou mais vínculos de trabalho pode estar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do teto previdenciário sem perceber. O alerta é da plataforma Resolvvi, que utiliza como referência o teto de contribuição de R$ 8.475,55 em 2026 para demonstrar situações em que os descontos realizados por diferentes empregadores, de forma independente, acabam ultrapassando o limite mensal permitido.
Para ajudar trabalhadores a identificar possíveis valores pagos a mais, a legaltech especializada em serviços jurídicos digitais lançou um Simulador de Restituição do INSS. A ferramenta é gratuita e calcula uma estimativa personalizada do montante que profissionais com múltiplos vínculos empregatícios ou contratos simultâneos podem ter direito a receber de volta da Previdência Social.
Dados do IBGE apontam que cerca de 3,9 milhões de trabalhadores formais brasileiros possuíam mais de um vínculo empregatício em 2024. Entre os grupos mais representativos estão os professores, que somam aproximadamente 485 mil profissionais atuando em diferentes instituições de ensino. Também integram esse universo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, agentes de saúde, profissionais de tecnologia contratados em regime CLT por mais de uma empresa, servidores da área de segurança pública com acumulação legal de cargos e trabalhadores que conciliam emprego formal com atividade autônoma.
Disponível no site da Resolvvi, o simulador funciona em três etapas. Primeiro, o usuário informa a faixa de remuneração bruta mensal, que varia de R$ 6 mil a valores superiores a R$ 15 mil. Em seguida, é necessário indicar por quanto tempo houve contribuições simultâneas, em períodos que vão de até um ano a mais de quatro anos.
Com essas informações, a ferramenta cruza os dados em uma matriz própria, baseada em casos já atendidos pela empresa, e apresenta uma estimativa do valor que pode ser recuperado. A Resolvvi destaca que o cálculo tem caráter informativo e não representa garantia de restituição.
Restituição pode incluir correção monetária
Segundo a empresa, em situações de recolhimento acima do teto ou de pagamentos em duplicidade, é possível solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente, acrescidos de correção monetária.
“O problema costuma passar despercebido porque cada empregador faz o recolhimento separadamente e o trabalhador visualiza apenas os descontos do próprio contracheque. Quem possui dois ou mais vínculos acaba contribuindo acima do teto de forma praticamente automática”, afirma Bruno Arruda, CEO da Resolvvi.
A legaltech informa já ter conduzido mais de 2,3 mil ações relacionadas ao tema, com índice de sucesso superior a 80%. De acordo com Arruda, a recuperação média em casos de múltiplos vínculos gira em torno de R$ 20 mil, considerando os últimos cinco anos, prazo máximo permitido pela legislação. Em situações mais complexas, como três vínculos simultâneos ou recolhimentos excedentes por vários anos consecutivos, o valor recuperado pode chegar a R$ 60 mil.
Como verificar se houve pagamento acima do teto
O primeiro passo é consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne vínculos empregatícios, salários e contribuições previdenciárias. Para acessar o extrato, é necessário entrar no site ou aplicativo Meu INSS com a conta Gov.br, selecionar a opção “Extrato de Contribuições” e baixar o histórico completo de vínculos, contribuições e remunerações.
Com o documento em mãos, o trabalhador deve verificar os meses em que houve mais de uma fonte de renda e conferir se a soma das contribuições ultrapassou o teto previdenciário.
Para solicitar a restituição, existem duas alternativas principais: a via administrativa, por meio do sistema PER/DCOMP da Receita Federal, e a via judicial, considerada mais segura em determinados casos. Segundo a Resolvvi, o prazo médio para conclusão do processo é de cerca de 90 dias na esfera administrativa e de aproximadamente um ano na Justiça, com possibilidade de recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto
Compartilhe