Entregadores ganham novas regras e promessa de renda maior

O Governo do Brasil anunciou, nesta terça-feira (24), um pacote de medidas para melhorar as condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo. As ações foram definidas após diálogo com a categoria no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial.

Uma das principais mudanças é a exigência de transparência nos preços cobrados pelas plataformas. Por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os aplicativos deverão informar ao consumidor qual parte do valor da corrida ou entrega fica com a empresa e qual é destinada ao trabalhador.

A regra também garante acesso a essas informações por parte de motoristas, entregadores e estabelecimentos parceiros. A norma entra em vigor em 30 dias, prazo dado para adaptação das plataformas.

Pontos de apoio e melhores condições

Outra medida prevê a criação de até 100 pontos de apoio para os trabalhadores, com estrutura que inclui banheiro, água, vestiários, áreas de descanso e acesso à internet.

A iniciativa será implementada por meio de parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil, com foco em cidades com maior concentração desses profissionais.

Também foi criado um comitê interministerial para acompanhar e implementar políticas voltadas à categoria, com participação dos ministérios do Trabalho, Previdência, Saúde e Justiça.

Prevenção de acidentes e saúde

As medidas incluem ainda o aprimoramento do registro de acidentes envolvendo trabalhadores de aplicativos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), além da inclusão da categoria na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O pacote também prevê campanhas de prevenção, como o “Abril Verde”, voltadas à redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Propostas para aumentar remuneração

O relatório elaborado pelo grupo será enviado ao Congresso Nacional e inclui propostas para melhorar a remuneração dos trabalhadores. Entre elas:

• aumento do valor mínimo por corrida de R$ 7,50 para R$ 10; 
• reajuste do valor por quilômetro adicional de R$ 1,50 para R$ 2,50; 
• sugestão de fim das entregas agrupadas sem repasse integral ao trabalhador. 

Diálogo com a categoria

Criado em dezembro de 2025, o GTT reuniu representantes do governo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para construir propostas voltadas à melhoria das condições de trabalho no setor.

Com informações de Ag. Gov.

Wagner Sales – editor de conteúdo

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