MP processa Jorge Felippe Neto por suposta improbidade no Iterj

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Jorge Felippe Neto, o vereador do Rio de Janeiro Jorge Felippe e dois dirigentes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).

Também são alvos da ação o presidente do Iterj, Robson da Silva Claudino, e a diretora de Administração Fundiária do instituto, Mariana Felippe, esposa do deputado estadual. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), eles teriam atuado para beneficiar os dois parlamentares por meio da execução de obras de construção e reforma de praças públicas em bairros da zona Oeste da capital, base eleitoral dos políticos.

A investigação teve início após uma reportagem publicada em 2024 apontar que o Iterj estaria realizando obras em praças públicas fora de suas atribuições legais.

De acordo com a Promotoria, as provas reunidas indicam que Jorge Felippe Neto e Jorge Felippe exerciam influência política sobre as atividades do instituto, direcionando a realização das obras para sua região de atuação eleitoral. O MPRJ também afirma que, durante as inaugurações das praças, os parlamentares eram frequentemente destacados em vídeos e fotografias publicados nas redes sociais oficiais do Iterj.

As investigações apontam ainda que, desde 2022, o Iterj firmou contratos com a empresa Omega Construtora e Servi;ços Ltda. para a reforma de praças públicas, somando cerca de R$ 31,4 milhões. No entanto, os contratos não foram executados integralmente após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que determinou ao instituto a suspensão desse tipo de obra por considerar que a atividade configurava desvio de função.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos parlamentares e dos dirigentes do Iterj com base na Lei de Improbidade Administrativa. Entre as sanções solicitadas estão a perda das funções públicas, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e o ressarcimento dos danos ao erário.

Até a publicação dessa reportagem, o deputado estadual Jorge Felippe Neto não havia se manifestado publicamente sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Alerj

Compartilhe