MPF exige neutralidade da PF e PRF nas eleições de 2026
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação oficial às Direções-Gerais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é assegurar a legalidade, a impessoalidade e a neutralidade política das forças de segurança diante da proximidade das eleições presidenciais de 2026 e do cenário de alta polarização no país.
O documento, emitido pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro, adverte que as corporações devem adotar medidas imediatas para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.
Garantia de livre circulação nas rodovias
A recomendação deixa claro que a PF e a PRF não podem realizar operações, bloqueios ou fiscalizações que dificultem o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, a menos que haja uma justificativa técnica legítima. A atenção deve ser redobrada nos dias anteriores e na data do pleito.
Além disso, o MPF estabelece regras rígidas para os agentes públicos:
- Proibição de pressões: Nenhum servidor pode usar sua posição hierárquica para induzir ou constranger colegas e cidadãos a votar em determinado candidato.
- Uso da estrutura pública: É vedado utilizar recursos do Estado para favorecer ou prejudicar partidos e alianças políticas.
- Punições severas: O descumprimento dessas normas pode resultar em responsabilização administrativa, civil e penal.
“As Polícias Federais são instituições de Estado e que, portanto, devem estar acima de quaisquer ingerências, instrumentalizações ou interferências políticas”, explicou o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo no RJ.
As direções da PF e da PRF têm o prazo de 60 dias para enviar ao MPF os comprovantes das medidas adotadas. O silêncio ou descumprimento gerará ações judiciais cabíveis.
Resposta e planejamento da PRF
A Diretoria-Executiva da PRF informou que já notificou suas unidades sobre os deveres de neutralidade institucional. A corporação também passou a distribuir a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a instituição, a Operação Eleições 2026 está em fase de planejamento e focará estritamente na segurança viária e na livre circulação.
Investigação sobre denúncias de retaliação
A ação preventiva do MPF baseia-se em um inquérito civil aberto após uma denúncia sigilosa feita por um servidor da própria PRF. Os relatos apontam que a antiga gestão do comando superior realizava transferências arbitrárias e perseguições funcionais contra policiais que manifestavam opiniões políticas divergentes.
Para o MPF, os indícios apontam para o uso indevido da máquina pública e desvio de finalidade, o que viola diretamente os princípios da Constituição Federal.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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