MPF propõe incluir combate à violência sexual no Censo Escolar

Com o objetivo de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual e reduzir a subnotificação desses crimes, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a inclusão de indicadores específicos sobre prevenção à violência sexual no Censo Escolar de 2026.

A proposta, apresentada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), busca avaliar se profissionais da educação básica estão devidamente capacitados para identificar sinais de violência, acolher vítimas e realizar os encaminhamentos necessários. A medida também pretende assegurar o cumprimento da Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que garante atendimento imediato, gratuito e integral às vítimas de violência sexual.

Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam a gravidade do cenário: em 2024, foram registrados 87 mil casos de estupro no Brasil, sendo que 76% das vítimas tinham menos de 14 anos. Especialistas alertam, no entanto, que esses números representam apenas uma parcela da realidade, devido à expressiva subnotificação.

O ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, destaca o papel central das escolas como principal rede de proteção e, muitas vezes, o primeiro espaço de escuta das vítimas. Nesse contexto, reforça-se a necessidade de educadores preparados, seguros e capacitados para identificar abusos, denunciar casos e garantir o acolhimento adequado.

O tema foi debatido em reunião técnica realizada em 13 de março, com a participação de secretarias do MEC e integrantes da Comissão de Igualdade de Gênero da PFDC. O encontro também abordou a destinação de recursos públicos voltados ao enfrentamento da violência de gênero e à proteção infantojuvenil no ambiente escolar.

Como desdobramento, foi definido o envio do ofício ao Inep e a análise de estratégias para incluir os indicadores no Censo Escolar — seja por meio do questionário principal ou de um suplemento específico. Novas reuniões entre o MEC e a PFDC devem ocorrer nos próximos meses para avançar na implementação das medidas.

A PFDC é um órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos fundamentais, enquanto sua Comissão de Igualdade de Gênero atua no combate às diversas formas de violência, com foco especial na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no Brasil.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Ag. Brasil