Rio adere ao Propag e reduz dívida com a União em R$ 42 bilhões
O Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal que permitirá reduzir o passivo estadual com a União de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. A diminuição será possível por meio da amortização de 20% da dívida, equivalente a R$ 42,1 bilhões, realizada com a oferta de ativos, garantindo juros zero sobre a correção do saldo devedor.
Com as novas regras, que entram em vigor em julho, a parcela mensal paga pelo estado cairá, em média, de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. A medida deve proporcionar maior equilíbrio fiscal e ampliar a capacidade de investimento em áreas estratégicas, especialmente a educação.
O termo provisório de adesão foi assinado no Palácio Guanabara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Segundo o governo estadual, o ingresso no programa deve gerar uma economia de R$ 6,2 bilhões em 2026, considerando a diferença entre os valores que seriam pagos com e sem a adesão. Em 2027, a economia prevista é de R$ 12,3 bilhões.
“Hoje é uma data histórica para o Estado do Rio de Janeiro. A assinatura do Propag representa mais um passo para tirar o estado do déficit e equilibrar as finanças públicas. Os recursos economizados permitirão a continuidade dos serviços essenciais e ampliarão os investimentos sociais, especialmente na educação”, afirmou Ricardo Couto. De acordo com ele, o Rio assumirá o compromisso de aplicar pelo menos R$ 900 milhões adicionais em programas sociais ainda este ano e mais R$ 2,2 bilhões em 2027.
Além de aliviar as contas estaduais, o programa garante a manutenção dos serviços públicos e o pagamento do funcionalismo. O prazo para quitação da dívida foi estendido até 2056 — anteriormente previsto para terminar em 2052 — e a atualização do débito passará a ser feita apenas pelo IPCA. Antes, a correção incluía IPCA mais 4% ao ano, limitada à taxa Selic.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou os impactos da medida para o estado.
“O Rio de Janeiro pagava uma dívida muito elevada e agora passará a pagar menos da metade. Isso significa mais recursos disponíveis para investimentos em políticas sociais, saúde e educação. Cabe ao governo estadual utilizar esses recursos de forma responsável em benefício da população”, declarou.
Uma das contrapartidas previstas no Propag é a destinação de 1% do saldo devedor para investimentos em áreas como educação profissionalizante, infraestrutura e segurança pública. Para o segundo semestre de 2026, serão destinados R$ 900 milhões para esses setores. Em 2027, o valor previsto é de R$ 2,2 bilhões.
Somente para a expansão do ensino técnico de nível médio estão reservados cerca de R$ 600 milhões ainda este ano, com previsão de criação de 30 mil novas vagas por meio da rede própria e de parcerias, dobrando a capacidade atual.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, ressaltou que a adesão ao Propag faz parte das medidas adotadas para recuperar o equilíbrio financeiro do estado.
“O desafio agora é estabelecer prioridades e continuar reduzindo despesas, ao mesmo tempo em que buscamos ampliar a arrecadação. Os resultados positivos das Barreiras Fiscais já demonstram esse esforço”, afirmou.
O programa também prevê a aplicação de mais 1% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo que distribuirá recursos entre os estados. Além disso, a legislação do Propag determina a criação de um teto de gastos para os entes que aderirem ao programa, medida que será regulamentada por meio de um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Rogério Santana
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