TSE torna Cláudio Castro inelegível por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Com a decisão, Castro fica impedido de disputar eleições até 2030. O ex-governador anunciou que vai recorrer.

A decisão foi tomada após o julgamento de recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestava entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro em 2024.

Renúncia e plano político

Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização e confirmou pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro.

Acusações de irregularidades

Segundo o MPE, o então governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de recursos públicos.

As investigações envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com a acusação, cerca de 27 mil contratações foram realizadas, somando aproximadamente R$ 248 milhões em gastos.

Votação no TSE

Votaram pela condenação os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Durante o julgamento, Cármen Lúcia afirmou que o caso envolve “práticas gravíssimas” e lamentou a repetição de condutas irregulares por autoridades eleitas.

Votos divergentes

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Para eles, não houve comprovação de uso eleitoral das contratações nem participação direta de Castro nas irregularidades.

Defesa e recurso

A defesa do ex-governador argumentou que ele apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.

Após o julgamento, Castro afirmou que pretende recorrer da decisão até as últimas instâncias, alegando ter atuado dentro da legalidade.

Outros condenados

O TSE também declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar.

No caso de Bacellar, o tribunal determinou a recontagem dos votos, o que pode levar à perda do mandato, embora ainda caiba recurso.

Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.

Com informações de Ag. Brasil 

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Carlos Magno