Câmara aprova PEC que reduz jornada e acaba com escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e acaba com a escala 6×1, modelo que prevê um dia de descanso para cada seis dias trabalhados.
A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Após a aprovação do texto-base, os parlamentares seguiram para a votação em segundo turno.
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece uma jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. O substitutivo aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O texto original previa jornada de 36 horas semanais. A proposta tramitava em conjunto com a PEC 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), que também defendia redução da jornada em quatro dias de trabalho.
Segundo a proposta aprovada, a redução da carga horária ocorrerá sem diminuição salarial e contará com um período de transição. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Durante a sessão, parlamentares favoráveis à PEC classificaram a medida como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), afirmou que a proposta amplia o tempo de convivência familiar, estudo e lazer.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), declarou que a aprovação representa justiça social e valorização da classe trabalhadora, especialmente das mulheres, que ocupam grande parte dos empregos de menor remuneração.
A coordenadora da bancada feminina, Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a redução da jornada não comprometerá a economia brasileira e contribuirá para ampliar a participação social e democrática da população.
Parlamentares da oposição criticaram o texto e apontaram possíveis impactos econômicos e no mercado de trabalho. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), afirmou que a proposta proíbe o trabalho formal em seis dias da semana, sem garantir efetivamente melhores condições aos trabalhadores.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) declarou que a mudança constitucional não assegura automaticamente alterações na realidade prática do mercado de trabalho. Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que a redução da jornada poderá provocar aumento do desemprego.
Por outro lado, o líder da federação Psol-Rede, Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirmou que a proposta garante mais tempo para descanso, saúde e convivência familiar, classificando a escala 6×1 como extenuante.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que a pauta da jornada de 40 horas é debatida desde a Assembleia Constituinte, quando a carga semanal era de 48 horas.
Parlamentares do PL também criticaram o fato de a PEC 40/25, que permitiria acordos para jornadas menores sem alterar o limite constitucional de 44 horas, não ter sido analisada conjuntamente. O deputado Maurício Marcon (PL-RS) afirmou que modernizar as relações trabalhistas deveria seguir modelos internacionais sem criar restrições ao trabalho formal.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou a ausência da proposta alternativa durante a votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a decisão sobre reunir ou não propostas semelhantes cabe à Presidência da Casa, conforme critérios de conveniência e oportunidade.
A votação foi acompanhada por representantes de entidades sindicais e pelos ministros José Guimarães e Luiz Marinho, presentes no plenário da Câmara.
Segundo relatos da sessão, cerca de 80% dos discursos foram favoráveis ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. Já a oposição concentrou suas críticas nos possíveis impactos econômicos da proposta e na defesa de modelos alternativos de flexibilização trabalhista.
Com informações de Ag. Cãmara de Notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Kayo Magalhães / Ag. Câmara de Notícias
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