MPRJ defende falência da Refinaria de Manguinhos (Refit)

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) apresentou à Justiça, nessa terça-feira (26/05), uma manifestação que defende a conversão da recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit) em falência.

Segundo o Ministério Público, após quase dez anos de processo, a empresa não cumpriu o objetivo de reestruturação econômico-financeira previsto na legislação.

Explosão do passivo fiscal e inadimplência
O GAESF/MPRJ destaca que a manutenção do processo produziu o efeito oposto ao esperado, prejudicando a ordem econômica. Os principais pontos apresentados foram:

Aumento da dívida: O passivo fiscal da refinaria saltou de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões durante o período de recuperação.

Devedor contumaz: Dados de órgãos fazendários revelam que a Refit manteve inadimplência tributária recorrente, deixando de pagar mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024.

Descumprimento de acordos: A empresa descumpriu obrigações do plano de recuperação, omitiu informações atualizadas sobre o passivo e falhou em parcelamentos tributários que eram condição para o processo.

“O instituto da recuperação judicial está sendo utilizado de forma indevida, como mecanismo de proteção contra medidas legítimas de cobrança, sem cumprir sua função de preservação da atividade empresarial e em prejuízo da coletividade.”
— Manifestação do GAESF/MPRJ

Indícios de fraude e esvaziamento patrimonial
A manifestação do MPRJ baseia-se em investigações e operações conduzidas por órgãos de controle que apontam para um modelo de atuação estruturado em sonegação fiscal e fraude.

O documento relata fortes indícios de esvaziamento patrimonial — com a retirada de bens e recursos da empresa para evitar o pagamento de credores e tributos. O órgão menciona tentativas frustradas de bloqueio de ativos e decisões judiciais prévias que já reconheceram a existência de um grupo econômico de fato atuando na ocultação de patrimônio.

Próximos passos
Diante do cenário de insolvência e irregularidades, o Ministério Público requereu a intimação urgente dos seguintes órgãos para que se manifestem sobre a situação dos parcelamentos, práticas de esvaziamento e eficácia dos bloqueios de bens:

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro;

Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo;

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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